Informo V.ª Exas. da alteração do Código Penal:
Art. 133º- A Tentativa de Assassinato Político
Quem tentar assinar pessoa investida de cargo político, mesmo que seja compreensível a emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. Etiquetas: tentativa de assassinato político |
